As contas do atual gestor de Morro do Chapéu, exercício 2010, foram rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Entre as irregularidades apontadas algumas estão relacionadas à educação. Abaixo algumas das irregularidades apontadas:
Ementa: Irregularidades – 1) contratação de servidores sem concurso público; 19) aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino; 20) não apresentação do Parecer do Conselho Municipal do FUNDEB; 21) aplicação de recursos provenientes do FUNDEB em atividades estranhas à educação básica; 22) omissão na restituição de valores glosados à conta específica do FUNDEB;
Obrigações
constitucionais: Educação – aplicação de 24,75% (não
cumprimento); FUNDEB – aplicação de 63,19%;
Veja o parecer na íntegra:
http://www.tcm.ba.gov.br/Noticia.aspx?id=1664&title=PREFEITO-DE-MORRO-DO-CHAPEU-TEM-CONTAS-REJEITADAS
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