COMUNICADO DA APLB - AMÉRICA DOURADA...A APLB VÁRZEA NOVA APOIA ESSA LUTA.

Caros colegas,

A hora da verdade chegou. No dia 03 de abril de 2012, haverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores, onde será apresentado a todos os profissionais da Educação de América Dourada, pela Administração, a projeção do impacto financeiro, após a aprovação do novo Plano de Carreira.

Mas, na verdade, o que nos será proposto é a diminuição dos percentuais, os quais já estão garantidos em leis, sob a alegação de que o Município não pode nos pagar. Esse pessoal ou não sabem ler, ou subestima os nossos conhecimentos. Vejam o que diz o art. 3º(§ 2º da Lei Federal nº 11738/2008)

Art. 3º -  

§ 2^o  Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2^o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.

E quando nos propõe baixar:

Ø  Regência de classe de 30%

Ø  Atividade complementar (A.C) de 15%

Ø  Quinquênio de 10%

Ø  Mudança de nível 25%

Ø  E o que mais puderem. É uma total falta de respeito para conosco. A própria lei (11.738/2008), já indica o caminho para os prefeitos recorrem ao Ministério da Educação em busca de mais dinheiro para cobrir a sua incapacidade de pagamento dos profissionais da Educação. Vejam:

Art. 4º da Lei n° 11.738/2008,

Art. 4^o  A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3^o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

§ 1^o  O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.

§ 2^o  A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.

Quando se fala por aí, que: “- O que o sindicato quer o município não pode pagar.” É pura falta de conhecimento, ou pretensão de desvalorização do profissional de educação.  O que acontece não é o que o Sindicato quer. É que a lei nos garante. É o nosso dever lutar por este direito.

A posição da APLB-Sindicato na pessoa de Reinijasson Dias (presidente), Mª do Socorro Camacam (Tesoureira), Fatiane Rosa (Secretária) e Dr. Frederico Dourado (Advogado), com base no que recomenda na lei e, com a orientação da Exma Sra Dra Edna Márcia S. Barreto (Promotora de Justiça), se posiciona da seguinte forma:

Ø  Não aceitamos baixar nada do que já temos garantidos por leis.

Ø  Que nossos direitos sejam respeitados, com acordo ou na justiça.

Ø  O que não pode é um professor de 20h com muitos anos de serviços, ficar com pouco mais de R$: 790.00 de salários, incluídas todas as suas vantagens, após 22% de aumento, dado pelo governo federal. E os que não têm vantagens nenhuma, ficarão com o quê de salário?

O que o gestor tem que fazer é arrumar a casa. Doa a quem doer. Quem não pode pagar somos nós. Basta ser o alto valor investido, por cada um de nós, para se adequar ao que recomenda o Ministério da Educação para continuarmos em sala de aula. Que esta mesma administração quer e, entende, e até buscou meios de nos prejudicar, dando a inconstitucionalidade da mudança de nível.  Quanto a isso fiquem tranqüilos que adotaremos medidas legais para que os nossos investimentos sejam reconhecidos.

Agora, caros colegas, se houver concordância da maioria dos profissionais em educação deste município, em baixar percentuais, a posição desta diretoria não terá nenhuma validade, perante a lei. A decisão pertence a todos. Portanto, tome a sua. Afinal você também será beneficiado, ou vítima.

Para o dia, 3 de abril, se faz necessário uma mobilização de todos em campanha para que todos profissionais da educação de A. Dourada estejam na Câmara de Vereadores, para juntos dizermos um “Não!”.

Neste dia se faz necessário a presença de diretores, coordenadores, secretários e, professor que seja, com faltas, sem faltas, doentes, paridas, gordas, magras, medrosas, altos, baixos, seja lá como for e de que maneira. Chegou à hora de mostrarmos que aqui têm profissionais e, não galinhas.

Vai ser o dia “D” das nossas vidas.

Caso contrário, você que sempre se escondeu das lutas, sempre teve desculpas para não comparecer e fazer a sua parte, esperamos que não seja, necessário, num futuro nem tão distante, alguém lhe dizer: --- Você não tem moral para acusar ninguém pelo que ocorreu com a sua vida profissional e, o  seu próprio sustento e de sua família, o seu salário.

Imprimam, tirem xérox, exponha este comunicado no mural de sua escola, converse com seus colegas, vamos fazer cada um pouco.

Quaisquer dúvidas entrem em contato conosco por email ou, tel:88324472(Reinijasson)

Atenciosamente,
 A Diretoria APLB-Sindicato.