DE ACM A JAQUES WAGNER
Há trinta anos os governos no Estado
da Bahia, não fazem concurso publico para funcionários na área de
Educação, o que é um verdadeiro absurdo. O que tem prevalecido é a
política de terceirização e os contratos temporários são praticas que
vão paulatinamente desqualificando o serviço público, principalmente a
qualidade da educação. O artigo 37 da Constituição Federal
diz objetivamente que para entrar no serviço público tem que ser por
concurso público. O inciso 9º da Lei diz:”O gestor publico pode fazer a
contratação do serviço terceirizado ou temporário em serviço
emergencial” Mas hoje o que predomina no serviço público é a terceirização e os contratos temporários. Importante observar que a terceirização
é uma vertente perigosa do neoliberalismo para enfraquecer os
sindicatos, uma vez que estes trabalhadores terceirizados não se filiam
ao sindicato dos servidores públicos. Portanto, sem vacilar, devemos dar
entrada junto ao Ministério Público com uma representação , para que a
justiça determine o concurso publico para os funcionários da rede
estadual. Caso isto não venha acontecer dentro de
pouco tempo não vamos ter mais na rede estadual a figura do funcionário
concursado, já que muito estão se aposentando e outros morreram. O pior é que em duas audiências que
tivemos com o secretário de Educação, ele disse que vai ser muito
difícil fazer concurso público para o segmento de funcionário. O que o
governo está priorizando é a terceirização. Muita vezes são empresas dos amiguinhos
que entram no serviço público sem nenhuma licitação e outras normas
legais que a lei exige.
Nesse sentido a APLB vai instituir no seu calendário de lutas uma campanha pelo concurso público e o fim da terceirização.
Nivaldino Felix - Diretor de imprensa da APLB
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