A decisão do Prefeito de Juazeiro do Norte (CE) de reduzir em cerca
de 30% as remunerações de professores da rede pública de ensino,
comprova que aquela administração municipal não tem compromisso algum
com a qualidade da educação.
Em meio ao debate nacional sobre a valorização do magistério e dos
funcionários da educação, a atitude do Prefeito Raimundão expõe uma dura
realidade enfrentada por educadores em todo país: a velha retórica!
Muitos gestores se elegem prometendo priorizar os investimentos na
escola pública, mas quando assumem o cargo perseguem trabalhadores e
sucateiam as escolas.
Uma das justificativas recorrentes para o arrocho nos salários dos
servidores da educação se pauta no limite prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Embora o STF tenha suspendido parte dos efeitos
do art. 23 da Lei Complementar nº 101 (LRF), a impossibilidade de
cortes nas remunerações dos servidores se concentra apenas no
vencimento-base. Daí porque a CNTE defende o piso nacional na forma de
vencimento, sem gratificações, pois essas, em geral, atendem a caráter
discricionário da administração.
Independente da questão técnica e jurídica envolvendo a remuneração
de servidores públicos, fato é que a decisão em Juazeiro atenta contra a
política de valorização profissional dos educadores, e serve de grande
desserviço à qualidade da educação naquele Município.
A CNTE aproveita a oportunidade para expressar sua solidariedade aos
educadores de Juazeiro, que já se organizam numa forte greve para
enfrentar a decisão imoral e leviana do Prefeito Raimundão.
Fonte: CNTE
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