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| Foto: Undime |
A atuação dos profissionais de psicologia e de assistência social junto
às escolas públicas de educação básica estimula a intersetorialidade
entre saúde, assistência social e educação. Sobre isso ninguém discorda.
A questão é estabelecer como esse serviço será prestado e quais áreas
serão responsáveis pelo custeio das despesas decorrentes da contratação
desses profissionais.
Para debater o tema,
previsto no PL nº 3.688/ 2000, foi realizada, na manhã desta
quinta-feira (13), uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O PL
já passou pelo Senado e, agora, retornou à Câmara, tendo como relatora a
deputada federal Keiko Ota (PSB/SP).
A discussão foi acalorada e as opiniões
divergentes. A Undime entende que o profissional responsável pela
condução do processo de ensino e aprendizagem é o professor, que possui
formação adequada. E que essa atribuição não deve ser delegada a outra
categoria profissional, porque tanto o psicólogo, quanto o assistente
social podem ter dificuldades em articular suas ações com o projeto
político pedagógico da unidade escolar, uma vez que o currículo de seus
cursos não contempla esse tipo de formação.
O argumento foi contestado pelo
representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Celso Tondim.
Segundo ele, é preciso entender que não há formação [de professor] que
contemple todas as demandas da educação. “Precisamos regulamentar a
inserção desses profissionais no ambiente escolar. Os psicólogos têm
conhecimento do processo de ensino aprendizagem”, afirmou. E no que diz
respeito à questão da responsabilidade dos recursos financeiros, “o
discurso da falta de verba não se sustenta diante dos benefícios”.
O vice-presidente da Undime, Alessio
Costa Lima, rebateu a crítica. “Não podemos deixar de lado a questão
financeira. É preciso investir e para isso precisamos de recursos. No
meu município [Tabuleiro do Norte/ CE], por exemplo, não temos verba
para arcar com todos os custos da educação. Precisamos encarar a
realidade e colocar em pauta o debate de quem será a responsabilidade
com a contratação desses profissionais”.
Apesar da questão do recurso financeiro
ter sido reforçada pela Undime e pelo MEC, os representantes das
entidades presentes na audiência – Conselho Federal de Serviço Social
(CFSS), Associação Brasileira de Psicologia Escolar (Abrapee) e
Sindicato dos Professores (Sinpro/ DF) – não demonstraram muita
preocupação com esse ponto. Para Marilda Facci, presidente da Abrapee, a
presença do psicólogo no ambiente escolar é importante. “Concordo com a
regulamentação da presença desses profissionais, porém acredito que
eles têm que estar atrelados à educação”.
A Undime se posicionou sobre o texto do substitutivo ao PL 3.688/ 2000, que veio do Senado, e encaminhou uma carta a relatora do PL, deputada Keiko Ota. Clique aqui para ler o posicionamento da Undime.
O PL está previsto para ser votado na Comissão de Educação da Câmara na próxima quarta-feira (19).
Autor: Undime
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