Provocou polêmica a pesquisa divulgada
nesta semana por analistas de finanças e controle da Secretaria do
Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, segundo a qual
pelo menos 40% dos recursos gastos pelas prefeituras brasileiras no
ensino fundamental são desperdiçados, seja por corrupção ou ineficiência
da máquina pública.
O texto foi publicado na página do
Tesouro Nacional na internet, mas, embora contenha a ressalva de que
expressa a opinião dos autores e não necessariamente a do órgão, causou
reações indignadas entre os gestores municipais e dentro do próprio
governo. Segundo o levantamento, 4,9 mil municípios destinaram R$ 54
bilhões por ano ao ensino fundamental, no período de 2007 a 2009, sendo
que R$ 21,9 bilhões teriam sido desperdiçados, na estimativa mais
modesta. O texto diz ainda que os recursos disponíveis são mais do que
suficientes para o cumprimento das metas do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) e que o problema dos municípios seria a má
gestão.
Em carta aberta à sociedade, a União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) ressaltou que “o
Ideb não foi criado para apontar a necessidade ou não de investimentos
financeiros” e que “o uso desse indicador já é suficientemente
desvirtuado pelo emprego da meritocracia, dos simulados, das fraudes
durante a aplicação das provas”. Além disso, entre outros pontos, os
gestores municipais destacaram a responsabilidade dos municípios, que
“precisam atender a uma grande demanda (ainda não estimada) de alunos
para creche”. “Dessa forma, são necessários mais recursos financeiros
para se construir escolas, organizar infraestrutura adequada, contratar
profissionais da educação”.
A nota de protesto cita ainda que “3,7
milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola
no Brasil (vide pesquisa Unicef/ Campanha Nacional pelo Direito à
Educação)” e que 8,8 milhões de alunos das séries iniciais e finais do
ensino fundamental encontram-se em risco de exclusão escolar”, de acordo
com as mesma pesquisa.
O Ministério da Educação (MEC) também
reagiu. Luiz Claudio Costa, presidente do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao MEC, criticou a
pesquisa e afirmou que seu “principal erro é o da simplificação”. Ele
enfatizou que o estudo se propõe a medir a qualidade dos gastos
municipais e o desperdício de dinheiro sem analisar variáveis como a
relação do número de professores por aluno, a formação dos docentes, a
inclusão de estudantes e as matrículas em escolas rurais, que impacta
diretamente as despesas com transporte escolar. O presidente do Inep
ainda chamou a atenção para o fato de que há uma demora natural para que
os investimentos em educação se traduzam em melhores resultados no
Ideb.
Por fim, o próprio Tesouro manifestou
críticas ao estudo, declarando, por e-mail ao jornal “O Globo”, que “a
STN discorda dos resultados obtidos que apontam excesso de recursos” e
que “a política do governo federal, em parceria com estados e
municípios, e focada na ampliação e na melhoria da qualidade do ensino
básico do país, leva em consideração um complexo sistema de variáveis
que o estudo apresentado não considera”. O e-mail manifesta ainda que
“qualquer simplificação sobre a qualidade do gasto nessa área pode levar
a conclusões equivocadas e não amparadas pelos resultados aferidos pelo
Ministério da Educação”.
Conclusões precipitadas são controversas
principalmente no momento em que se debate nacionalmente a necessidade
de investimentos na educação pública. Debate este presente tanto no
contexto da votação do projeto de lei sobre a partilha dos royalties do
petróleo (cujos destaques serão apreciados pela Câmara no dia 6 de
agosto) quanto no da tramitação, no Senado, do Plano Nacional de
Educação (PNE), desfigurado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
de modo a incluir a iniciativa privada como contemplada pela destinação
de 10% do PIB para a educação – o que não pode ser permitido.
Nesse sentido, a Contee concorda, sim,
com a necessidade de fiscalização dos investimentos públicos, mas
ressalta que, como direito do cidadão e dever do Estado, a educação
pública deve, com certeza, ser tratada como prioridade nacional e
contemplada com mais investimentos (pelo menos 10% do PIB em dez anos,
como estabeleceu o texto do PNE aprovado no ano passado pela Câmara).
Assim a educação poderá cumprir seu papel na promoção da igualdade, do
desenvolvimento e da soberania nacional.
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