Os conselhos de
Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do
Fundeb (Cacs), responsáveis por analisar a prestação de contas de
municípios, estados e Distrito Federal, têm prazo até 9 de agosto
próximo para enviar on-line os dados referentes aos programas nacionais
de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate).
A Resolução nº 24/2013 do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelece
orientações, critérios e procedimentos sobre o uso do Sistema de Gestão
de Conselhos (Sigecon).
Os conselheiros sociais devem usar esse meio informatizado para emitir
parecer conclusivo sobre as prestações de contas, que devem ser enviadas
on-line no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – contas on-line).
Mais informações na Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161 ou no endereço eletrônico sigecon.cae@fnde.gov.br.
Autor: MEC
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18916:conselhos-devem-enviar-parecer-sobre-contas-ate-9-de-agosto&catid=395&Itemid=86Matérias relacionadas
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