Após o ato público
realizado pela CNTE em frente ao Ministério da Educação, no dia 11 de
julho, quando o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, se comprometeu a
homologar o parecer nº 18/2012 do Conselho Nacional de Educação
(CNE/CEB), que trata da jornada prevista na Lei Nacional do Piso do
Magistério, o ministro cumpriu a promessa e homologou nesta
quarta-feira, 31 de julho, o parecer.
O texto afirma que:
“O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos
termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o
Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional
de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB nº o9/2012, dispôs
sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de
trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de
que trata a Lei nº 11.738, de 2008.”
Confira o documento completo em PDF.
“A homologação desse parecer é
fundamental para o bem da educação pública brasileira, não apenas para
melhorar a qualidade de vida dos professores. Isto é uma causa do povo
brasileiro”, afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.
Assim que divulgado, publicaremos o conteúdo do parecer. (informação da Undime)
Autor: CNTE
http://cnte.org.br/index.php/lutas-da-cnte/piso-salarial-e-carreira/12303-aloizio-mercadante-homologa-o-parecer-n-18-2012-do-cne-ceb.htmlMatérias relacionadas
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