ATENÇÃO! A ASSEMBLEIA ESPECIFICA PARA APROVAR O CALENDÁRIO LETIVO 2014

A ASSEMBLEIA ESPECIFICA PARA APROVAR O CALENDÁRIO LETIVO 2014 FOI ADIADA PARA O DIA 22/10 – 3ª FEIRA -, ÀS 10 HORAS, PRECEDIDA DE REUNIÃO DE REPRESENTANTES DE ESCOLA, ÀS 09 HORAS, NO GINÁSIO DOS BANCÁRIOS (AFLITOS).

O motivo do adiamento foi a impossibilidade de conseguir pauta nos locais onde habitualmente realizamos nossas assembleias, primeiro em razão da greve dos bancários e agora pelo fato de a greve ter continuado na Caixa Econômica e Banco do Nordeste.

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 CALENDÁRIO LETIVO 2014

CONSIDERAÇÕES:

Considerando que:

 1. 2014 será um ano atípico em função da copa do mundo;

 2. Há a obrigatoriedade no cumprimento da lei 12.663/2012 – Lei da COPA, no seu artigo 64 que prevê:

 Art. 64 – Em 2014, os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol;

 3. Deve ser observado o cumprimento da Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB -, nos seus Arts. 23 § 2º e 24 – Inciso I;

 § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

 Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

4. A APLB-Sindicato tem como pratica convocar a categoria todos os anos para apreciar e aprovar proposta de calendário letivo;

5. Após consulta à categoria, a APLB-Sindicato encaminha proposta de calendário letivo à SMED e esta analisa e verifica se está de acordo com as legislações federal e municipal;

6. Os sábados letivos fogem aos princípios adotados pela rede municipal;

7. O Calendário letivo de 2014 deve ser dialogado desde já com a comunidade escolar, especialmente com os pais e alunos, para o seu cumprimento integral;

 Apresentamos duas propostas de Calendário Letivo para o ano de 2014 para discussão e posterior aprovação em assembleia.

Acesse: http://www.municipal.aplbsindicato.org.br e confira os modelos de calendário propostos pela APLB.