30 de novembro: fique atento ao prazo para receber mais recursos para a educação infantil do seu município

No dia 30 de novembro, encerra-se o prazo para que as prefeituras solicitem o recurso suplementar ao Fundeb. Todos os municípios com crianças do Bolsa Família de 0 a 3 anos, matriculadas em creches, têm tem direito ao suplemento.

Para obter o recurso, basta acessar a página do Simec, no módulo E.I Manutenção,  e inserir o número de crianças de 0 a 48 meses beneficiárias do Bolsa Família, matriculadas em creches. O preenchimento deve ser feito no sistema com o perfil de acesso do Prefeito.

As creches podem ser de ensino em tempo parcial ou integral, públicas ou conveniadas. O recurso pode ser aplicado da mesma maneira que o do Fundeb, em ações para garantir a segurança alimentar e nutricional e o cuidado integral, necessários ao acesso e à permanência da criança na educação infantil.

É importante lembrar que este é um recurso transferido anualmente, ou seja, o município que recebeu verba suplementar em 2012 pode receber em 2013 desde que atualize os dados no Simec novamente. O valor varia de R$ 897 a R$ 1.458 por criança, por ano. Atualmente, a previsão é de distribuir cerca de R$ 500 milhões a todos os municípios que fizerem a solicitação.

A suplementação do Fundeb é parte da Ação Brasil Carinhoso, do Governo Federal e seu objetivo é incentivar os municípios a matricular cada vez mais crianças beneficiárias do Bolsa Família. O acesso dessas crianças a creches é quase metade da média nacional.

Informações: (61) 2022-8335/ 2022-8336/ 2022-8337/ 2022-8338