Comissão Tripartite de Gestão do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA NOVA – BA
DECRETO Nº 155 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a nomeação e instituição da Comissão Tripartite de Gestão do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA NOVA, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais, que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
 
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para composição da Comissão Tripartite de Gestão, visando a análise, reformulação, adequação e atualização do Estatuto dos Servidores do Magistério Público e do Plano de Carreira do Magistério no Município de Várzea Nova, Bahia, os seguintes membros e seus respectivas representatividades:
 
Poder Executivo:
I – Antônio Marcos R. de Pádua Cedraz – Secretaria de Administração
II – José Nilton Bispo Cardoso – Secretaria de Educação
 
Poder Legislativo:
I – José Nilton Moreira da Silva – Vereador
II – Antônio Paulo Oliveira Nunes – Vereador
 
APLB-Sindicato (no âmbito local):
I – Gedeão Fraga de Moraes – Presidente
II – Rogério dos Santos Oliveira - Diretor
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2013.
DION AVELINO DA SILVA
Prefeito