A publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de dezembro de 2013, da Portaria Interministerial 19/2013, com a estimativa
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de
2014, levou os Municípios a solicitarem informação à Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre os valores da complementação da União neste ano.
De acordo com essa Portaria, a estimativa de complementação da União ao Fundeb será de R$ 10,7 bilhões em 2014.
Neste
ano, os Municípios que recebem os recursos são de dez Estados: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e
Rio Grande do Norte. Embora sem complementação da União nos últimos
anos, o Rio Grande do Norte volta a receber esses recursos em 2014.
No
link abaixo, encontram-se os valores estimados da complementação da
União ao Fundeb em 2014 para cada um dos Municípios contemplados.
Cronograma anual
A
CNM explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da
complementação devem ser repassados até 31 de julho e no mínimo 85% até
31 de dezembro de cada ano. Os 15% restantes para integralizar a
complementação compreendem o ajuste a ser realizado no primeiro
quadrimestre do ano subsequente.
ABrIntegralização da complementação de 2013
ABrIntegralização da complementação de 2013
Segundo
informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o
repasse do resíduo para integralizar a complementação do ano de 2013
acontece em janeiro, provavelmente com o repasse da primeira parcela da
complementação do ano de 2014. Por isso, os Municípios terão em suas
contas do Fundo um crédito referente a dois repasses.
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