O Ministério da Educação (MEC) divulgou
na última quinta-feira (23) os valores que serão repassados em 2014 para
manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora
do censo escolar. Por conta disso, essas unidades ainda não podem,
legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb).
Os valores estão definidos na portaria
publicada no Diário Oficial da União. O valor anual a ser repassado a
municípios e ao Distrito Federal passa a ser de R$ 2.629,27 por aluno de
creche pública em período integral; R$ 1.618,01 por aluno de creche
pública em período parcial; R$ 2.629,27 por aluno de pré-escola pública
em período integral e R$ 2.022,51 por aluno de pré-escola pública em
período parcial.
Antes de abril de 2013, até que fossem
incluídas no censo, as escolas tinham de usar recursos próprios para
manutenção de novas turmas. A iniciativa é consequência do lançamento do
Programa Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil sem Miséria, com
meta de beneficiar 2 milhões de famílias com crianças até 6 anos.
Segundo o MEC, com o repasse, os
municípios e o Distrito Federal terão condições de iniciar as atividades
com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar
salários e atender a outras despesas, até que passem a ser contemplados
pelo Fundeb.
Agência Brasil
(TERRA, 23/01/2014)
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