O
projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi
aprovado hoje (25/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ). Agora, o projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012, será
analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O PNE determina que ao menos 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) sejam destinados às políticas educacionais.
Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas nessa
área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.
Um dos obstáculos à votação da matéria
era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à
educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais)
de 4 a 17 anos. Após negociações com senadores, o Ministério da
Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes,
como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do
projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ, chegou a
um texto de consenso.
CNTE
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