Como ação inicial do Programa Formação pela Escola, o NTE de Juazeiro disponibiliza 40 vagas para o curso Programa de Alimentação Escolar – Pnae.
Após homologação dos inscritos pela SEC, divulgaremos a data do início do curso (1º encontro) através deste blog e também de e-mails dos cursistas.
CONTEÚDO DO PROGRAMA
Carga horária: 40 horas
Período de duração: mínimo 30 dias e máximo 45 dias.
Unidade I – Alimentação escolar: um dos fundamentos para uma educação de qualidade
Ampliar sua compreensão sobre a finalidade social e política da alimentação escolar como direito humano;
Conhecer os princípios e diretrizes do Pnae.
Unidade II – Conhecendo melhor o Pnae
Conhecer a evolução das ações de alimentação escolar no país;
Ampliar sua compreensão sobre os objetivos, as diretrizes e a abrangência do Pnae;
Identificar quem são os responsáveis pela execução do Programa
Unidade III – Alimentação e nutrição
Compreender a importância do cardápio no contexto do Pnae e as responsabilidades exigidas quanto à sua elaboração;
Conhecer o papel do nutricionista do Pnae na elaboração do cardápio de alimentação escolar;
Conhecer as responsabilidades das EE quanto à qualidade dos alimentos adquiridos, bem como a armazenagem desses alimentos e os cuidados de higiene na sua preparação.
Unidade IV – Gestão e operacionalização do Pnae
Conhecer as formas de gestão e operacionalização do Pnae, bem como os procedimentos de responsabilidades das entidades executoras;
Entender como é feito o cálculo do valor dos recursos a serem repassados, à conta do Programa, para as entidades executoras;
Conhecer os principais passos do processo de aquisição dos alimentos no âmbito do Programa.
Unidade V – Agricultura Familiar
Enfatizar a importância da Agricultura Familiar no Brasil em conformidade com a Lei 11.326 de 24/07/2006.
Conhecer os aspectos econômicos, sociais e ambientais que perpassam pela agricultura familiar.
Conhecer a interface entre o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a Agricultura Familiar de acordo com a Lei 11.947 de 16/06/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 38 de 16/07/2009
Unidade VI – A prestação de contas no âmbito do Pnae
Compreender a importância da prestação de contas no Pnae;
Entender como é realizada a prestação de contas;
Identificar os responsáveis pela prestação de contas
Unidade VII – Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
Compreender a importância do CAE para o controle social do Programa de alimentação escolar;
Conhecer os motivos pelos quais o CAE foi criado, sua finalidade e suas atribuições, assim como os critérios para indicação dos seus membros.

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