terça-feira, 3 de abril de 2012

APLB de América Dourada encaminha Relatório da CGU

Recebemos a cópia completa do relatório da Controladoria Geral da União que esteve no município de América Dourada. Abaixo parte do documento, o relatório completo pode ser acessado no site da CGU - www.cgu.gov.br.

(..) No âmbito do Ministério da Educação, destacam-se as falhas nos programas do PNAE e
FUNDEB. Em relação ao primeiro, identificou-se fraude em processo licitatório na aquisição
de merenda escolar e não disponibilização de processo licitatório por parte da Prefeitura que,
de ordem formal, demonstra a fragilidade dos controles internos municipais. Na questão
finalística do Programa, identificou-se a distribuição de gêneros alimentícios com prazo de
validade vencido, além da precariedade das condições de armazenamento dos produtos da
alimentação escolar, colocando em risco a saúde dos alunos das escolas municipais. Ainda em
relação ao PNAE, registre-se a atuação deficiente do Conselho de Alimentação Escolar. Já no
que se refere ao FUNDEB, identificou-se superfaturamento na contratação de transporte
escolar e pagamentos efetivados de forma indevida a prestador de serviço de transporte de
alunos, gerando um grande prejuízo aos cofres públicos.(...)

E em nosso município, como estão essas situações? Atenção Conselho do Fundeb, vamos existir.

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