Ex-presidente da União Nacional dos
Dirigentes Municipais (Undime) e do Conselho Nacional do Fundeb, o
professor Carlos Eduardo Sanches* descreve os principais desafios para a
sociedade brasileira valorizar seus profissionais da área da educação
“Sacerdócio ou profissão?”. Com a
pergunta sobre o que fundamentaria a atividade docente, Carlos Eduardo
Sanches abriu a apresentação realizada para cerca de 700 dirigentes
municipais de educação, na última quinta-feira (16), no 14º Fórum da Undime.
Ao falar sobre a necessidade de valorização dos profissionais da
educação no Brasil, Carlos Eduardo destacou que o principal desafio hoje
é a elaboração de planos de carreira.
O professor defende a
criação de planos de carreira que considerem as especificidades dos
profissionais da educação – os do magistério e os servidores
responsáveis por serviços administrativos, de limpeza, transporte e
alimentação, entre outros. “Todas as pessoas, não só os professores, são
imprescindíveis para a educação”, ressaltou.
De acordo com Carlos Eduardo, um
planejamento ideal da profissão desses trabalhadores é aquele que
concilia questões como a progressão por tempo de serviço, por titulação e
aperfeiçoamento de habilidade e, até mesmo, por merecimento. “Um ótimo
plano de carreira tem validade de no máximo dez anos”, defendeu. Isso
porque, argumentou Sanches, o gestor deve considerar as mudanças na
legislação, a alteração da arrecadação do município e a constante
demanda de novas vagas.
Segundo ele, deve-se reformular estes
planos a partir da lógica da valorização não como um gasto a mais para o
gestor, mas sim como um estímulo à atividade do trabalhador. “Ele [o
plano] é a solução para adequar a própria Lei do Piso, senão um sempre
vai entrar em conflito com as determinações do outro”, explica.
Muito além do piso
A lei federal 11.738/08, mais conhecida como “Lei do Piso”,
se refere ao piso salarial para os profissionais do magistério público
da educação básica brasileira que tenham formação em nível médio. A lei
determinou que o governo federal e os governos municipais e estaduais
não poderiam pagar abaixo do valor de R$ 950 (em 2008) para professores
que exerçam jornada semanal de 40 horas (sendo que um terço do período
do trabalho docente, independente da carga horária, deve ser resevado
para atividades extraclasse como o preparo de aulas, por exemplo).
Além disso, a Lei do Piso se refere ao
vencimento inicial (salário base) no início da carreira e não à
remuneração do docente – que inclui gratificações e eventuais bônus.
“A primeira coisa que precisamos
discutir não é o salário, mas sim se o professor e o servidor vão ter a
possibilidade de continuar a crescer na carreira, de receber em dia e de
ter uma perspectiva melhor de aposentadoria”, apontou Sanches.
Reestruturação equivocada
Carlos Eduardo alertou, ainda, para a
dificuldade de os municípios cumprirem seus atuais planos de carreira,
pagarem a lei do piso e corresponderem às expectativas de garantir um
futuro profissional e uma boa aposentadoria para os profissionais da
educação. “O que nós podemos esperar de um ciclo vicioso em que temos um
excesso de gratificações, onde o salário é discutido antes de um
diagnóstico?”, questionou.
Defendendo que os recursos da educação
básica sejam administrados pelas secretarias de educação – o que ainda
não acontece em grande parte dos municípios –, ele chamou a atenção para
duas medidas imprescindíveis para valorizar de maneira efetiva os
profissionais da educação: a melhoria na colaboração e na cooperação
entre União, estados e municípios para o efetivo cumprimento da Lei do
Piso e a reformulação de seu artigo 5º.
Responsável pela atualização e correção
do valor do piso salarial, o artigo 5º da lei 11.738/08 se utiliza do
mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno – a
partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O objetivo do dispositivo é proporcionar
um crescimento real do salário dos professores – que, de acordo com
dados da PNAD, recebem cerca de 60% da remuneração recebida por
profissionais com a mesma formação. Com o disposto no artigo 5º, o valor
do piso passou de R$ 950 em 2008, para R$1.567, a partir de 2013.
No entanto, algumas prefeituras tiveram
dificuldade para cumprir esse dispositivo. O professor Carlos Eduardo
citou como exemplo o caso das prefeituras do estado do Pará, tendo como
referência a variação do piso salarial entre os anos de 2011 e 2012.
“Enquanto a inflação neste período foi de 6%, o piso corrigido com base
neste artigo teve uma variação de 22%. Esse descompasso estoura qualquer
orçamento municipal e a média nacional está muito próxima disso.
Alternativa para a correção salarial
Tendo em vista que a correção com base
na inflação seria limitada e que não melhoria de fato as condições
salariais destes trabalhadores, a Undime – em parceria com a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Campanha
Nacional pelo Direito à Educação e o Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed) – elaborou uma proposta alternativa para acabar com a
instabilidade no aumento da remuneração dos professores.
“A ideia é calcular o aumento a partir
do valor da inflação, mais metade do crescimento médio dos fundos
estaduais contábeis. Na prática, se esta alternativa for incorporada
pelo governo, vai acontecer o seguinte: ao invés dos 6% de crescimento
conforme a inflação, o piso seria corrigido em 9,5%”, explica o
ex-presidente da Undime.
Se não for regulamentada uma nova
proposta que se diferencie do que está estabelecido no artigo 5º da Lei
do Piso, segundo o professor, a projeção é que o aumento no próximo ano
esteja entre 17 e 19%. “Se continuar da mesma forma e esta elevação for
tão alta como o previsto, metade das prefeituras vão quebrar por falta
de dinheiro. Apesar de ser maior do que a inflação, a proposta
conciliatória da Undime cabe no orçamento das prefeituras. Se, em média,
o docente ganha 35% a menos em comparação com outros profissionais que
têm o mesmo tempo de escolaridade, somente estabelecendo um aumento
acima da inflação é possível encurtar esta disparidade”, afirma.
*Carlos Eduardo Sanches é mestrando em
políticas sociais e, atualmente, trabalha como consultor da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Já exerceu os
cargos de secretário municipal de educação da cidade de Castro (PR), de
2005 a 2011, presidente da Undime Nacional, de 2009 a 2011, e presidente
do Conselho Nacional do Fundeb, de 2010 a 2011.
Autor: Vozes da Educação
http://vozesdaeducacao.org.br/blog/2013/05/21/criacao-de-planos-de-carreira-e-prioridade-para-valorizacao-dos-profissionais-de-educacao/Matérias relacionadas
- Câmara aprova criação do Dia Nacional dos Profissionais da Educação
- Em 2013, tema da Semana de Ação Mundial será a valorização dos profissionais da educação
- Semana de Ação Mundial 2013 terá como tema a valorização dos profissionais da educação
- Projeto que define profissionais da educação vai à sanção presidencial
- Educação infantil é prioridade para governo em 2012; Câmara discute o tema
Nenhum comentário:
Postar um comentário