Após aprovação na Câmara dos Deputados,
na madrugada desta quarta (26), do projeto de lei do Executivo que
destina recursos dos royalties do petróleo para a educação pública,
reduzindo a proposta original de 100% para 75%, e incluindo a saúde com
25% do montante, o ministro da Educação, Aloysio Mercadante, disse que o
governo respeitará a decisão final do Congresso. O projeto ainda
passará pelo Senado.
"O governo é favorável a 100% dos
royalties do petróleo [para a educação], mas evidentemente respeitaremos
a decisão do Congresso", disse Mercadante. Lembrou que o petróleo não é
renovável e é uma riqueza que vai acabar um dia. "Nós ainda temos um
bom tempo e precisamos utilizar em cima de uma visão estratégica de
desenvolvimento do país. Por que a educação? Porque a educação vai criar
base para que a gente possa viver numa economia sem petróleo".
O ministro disse que o governo
continuará debatendo o tema da destinação dos royalties do petróleo para
a educação. Elogiou a atuação da Câmara dos Deputados, que terminou de
votar o projeto de lei na madrugada de hoje, em momento de manifestações
populares. "[A Câmara] mostrou um grande empenho dos parlamentares
ontem, até uma hora da manhã, exatamente em cima do compromisso com o
pacto que foi firmado e atendendo também as expectativas da cidadania
brasileira".
No início da semana, em reunião com
chefes dos executivos estaduais e municipais, a presidenta Dilma
Rousseff apresentou pactos nacionais para saúde, mobilidade urbana,
educação e responsabilidade fiscal e controle da inflação.
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