O projeto de lei aprovado na Câmara para
destinação dos royalties do petróleo para Educação garantirá, se
aprovado também no Senado, cerca de dez vezes o valor que estava
previsto no texto original enviado pelo governo federal. A principal
mudança é que contratos de exploração já licitados, mas que ainda não
haviam começado a produzir, terão 50% dos recursos destinados à educação
pública.
Pelo projeto enviado pelo governo em
maio, 100% dos juros de aplicação feita com o rendimento do petróleo
iriam para Educação. Isso caiu para 75% e os demais 25% irão para a
Saúde. Por outro lado, a proposta de destinar metade dos recursos de
contratos futuros - que não resultaria em dinheiro na próxima década
porque a exploração do pré-sal já foi licitada - foi modificada para que
toda nova produção, ainda que de contratos antigos, destine metade do
dinheiro arrecadado para o Ministério da Educação.
Com isso, o cálculo da Câmara dos
Deputados é que até 2022, a pasta terá mais R$ 280 bilhões contra R$ 25
bilhões na proposta enviada pelo governo federal. O relator do projeto
aprovado, deputado André Figueiredo (PDT), afirma que o modelo estava
sendo discutido desde maio, quando a presidente Dilma Rousseff enviou o
texto original à Câmara, mas admite que as manifestações ajudaram a
aprovar o projeto por unanimidade em plenário. "Mesmo partidos da base e
o próprio PT aprovaram quando viram os valores que seriam destinados à
educação em um e outro modelo", comentou.
O texto também prevê que o dinheiro só
pode ser destinado à educação pública. Esse é um passo importante para
que a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata das
ambições do País para a área nos próximos 10 anos seja 10% do PIB para
educação pública e não 10% para educação gratuita, como o governo queria
para incluir na conta verba gasta para compra de vagas em instituições
particulares, como é feito por programas como Fies, Prouni e Ciência Sem
Fronteiras.
Campanha comemora
A Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, que agrega dezenas de entidades representativas, lembrou que o
projeto do PNE com 10% para educação foi aprovado nesta mesma data no
ano passado e a destinação dos royalties nos termos da proposta da
Câmara dos Deputados viabiliza todas as metas.
"Na vitória de hoje, fortalecido pela
onda de manifestações que tomaram todo o país, o movimento educacional
não arredou o pé do plenário da Câmara dos Deputados até a votação do
projeto. Ou seja, mais do que nunca, a vinculação dos recursos petróleo à
educação e à saúde é uma vitória do povo brasileiro, em especial dos
jovens que tomaram as ruas do país", afirma a entidade em nota, pedindo
mais mobilização até que o Senado aprove os mesmos projetos. "É hora de
aproveitar a força das ruas e transformá-la em novas e duradouras
conquistas sociais."
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