O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto que destina os
recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade
para a educação básica, e à saúde. O texto aprovado é o substitutivo do
deputado André Figueiredo (PDT/CE) ao Projeto de Lei 323/07. Para a
educação, serão destinados 75% dos recursos e 25% irão para a saúde. O
PL segue agora para o Senado.
O texto aprovado prevê que os recursos
destinados serão provenientes de contratos com “declaração de
comercialidade” a partir de 3 de dezembro de 2012, o que antecipa
verbas. Na teoria, isso abrange contratos atuais de blocos de exploração
que ainda não chegaram à fase em que o poço começa a produção em escala
comercial. Outra fonte de recurso é o Fundo Social do Pré-Sal, do qual
50% do total serão destinados à educação.
A aprovação, mesmo
que tarde da noite, foi comemorada por membros de entidades
educacionais, professores e pessoas que defendem a educação pública de
qualidade como direito estabelecido pela constituição. O coordenador
geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou
que a vitória ocorreu exatamente um ano após a aprovação do Plano
Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados. “Hoje, nos primeiros
minutos de 26 de junho de 2013 (…), em parceira com os mesmos
parlamentares, novamente a sociedade civil acumulou outra decisiva
vitória: vincular 75% das receitas com royalties do petróleo para
educação pública e 50% do Fundo Social do Pré-sal, ambos como fontes de
recursos para viabilizar o novo PNE”, comentou Daniel Cara.
A presidenta da Undime e também
Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza
Repulho, expressou a importância do momento: “Vencemos na Câmara – 75%
para Educação e 25% para a Saúde – agora rumo ao Senado. Uma das nossas
maiores riquezas, o petróleo, tem o destino que todo povo precisa, saúde
e educação de qualidade, e principalmente com equidade. Valeu a pena o
esforço, empenho e luta! Hoje é um dia especial”.
Ainda na tarde de ontem (25), a Campanha
Nacional pelo Direito à Educação divulgou carta à sociedade e ao
Congresso Nacional na qual expressou a relevância do atual momento para
vincular as receitas dos royalties do petróleo ao PNE e, assim, garantir
o Pacto pela Educação, sugerido pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo
a carta, assinada por dez instituições, “O momento é oportuno. (…) O
povo brasileiro deve exigir um ‘PNE pra Valer!’, que garanta educação
pública de qualidade desde a creche até a educação superior. Para isso, é
necessário que o Congresso Nacional aprove a vinculação de todas as
receitas do petróleo com a educação pública, com um esforço para
viabilizar o PNE. E sempre é bom reafirmar: o cumprimento das metas do
novo plano exige 10% do PIB para educação pública e a implementação
célere do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). O momento atual exige
grandeza, respeito democrático e espírito público dos governantes e da
sociedade”.
Nos dois últimos pronunciamentos
realizados, na sexta-feira (21) e na segunda (24), a presidente Dilma
Rousseff pediu a urgência na aprovação da vinculação da totalidade das
receitas provenientes dos royalties do petróleo. A preocupação
certamente é uma resposta às manifestações em todo o país que cobram
mais recursos para o setor.
O PL dos royalties e o PNE deve ser
votado até a semana que vem no Senado. Pedimos a colaboração de todos
para atenção e mobilização nesse momento!
Autor: Undime
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